Saúdo a ideia feliz da Newsletter nº 4 do IPP em consagrar este número à problemática da emancipação da Mulher e à luta árdua e longa exigida pela sua concretização. Com efeito, foi (é) uma luta de séculos. Ultrapassa a simples problemática do género, pois trata-se de uma questão que interpela e envolve toda a sociedade. É a sociedade cabo-verdiana que deve transformar-se, democratizar-se e aperfeiçoar-se. Está-se perante um dever moral e uma responsabilidade coletiva: todos somos chamados a transformar-nos e a assumir a quota-parte da responsabilidade comum que nos compete nessa importante e necessária reforma da nossa sociedade.

O Estado de Cabo Verde emergiu num contexto sociopolítico mundial de afirmação do feminismo e da luta pela promoção e defesa dos direitos da Mulher, objeto intrínseco da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por esta razão, este anseio emancipador e democratizador integrou o programa da luta de libertação e constou desde o início da agenda política, social, cultural e ética do novo Estado soberano. Também, foi a resposta merecida à valiosa contribuição dada pelas mulheres. Os desenvolvimentos posteriores, registados e louvados, foram e são decorrências de uma opção política originária e da vocação progressista fundadora do nosso Estado.

A problemática da emancipação da Mulher está fundada no princípio básico da igualdade entre o homem e a mulher e na sua observância e vivência no quotidiano, isto é, na prática funcional da sua realização. Trata-se de um longo esforço e combate a valores, a preconceitos, a tabus e hábitos tenazes originários de sociedades coloniais e de instituições sociais patriarcais. Obviamente, as leis são imprescindíveis, mas para que haja a mudança social e cultural necessária são indispensáveis a militância persistente, a participação política e a promoção de políticas públicas consistentes de apoio e de promoção dos valores da igualdade entre os géneros e a criação de condições económicas, sociais e culturais facilitadoras do seu exercício e da sua sustentabilidade. Geralmente, como todas as mudanças sociais, são processos morosos e progressivos, que reclamam bastante tempo e persistência, podendo até engendrar recuos.

Se aos poderes públicos, às instituições da sociedade civil e ao próprio homem, individualmente, cabe um papel importante no processo de materialização do princípio da igualdade de direitos, todavia, é às mulheres e às raparigas, e também às instituições inerentes, que está reservado o papel fundamental na materialização do direito à igualdade. É sempre uma obra e uma conquista da mulher, embora esta deva mobilizar e assegurar as alianças necessárias. Por fim, o processo deve traduzir-se na promoção e na valorização inequívoca da figura pública das mulheres e da sua função e lugar na sociedade. Por seu lado, a paridade política, instituída recentemente no nosso país, é uma das vertentes mais visíveis da aplicação e do respeito do princípio de igualdade plena entre os géneros. Requer, para além da legalidade jurídica, a consolidação das suas bases políticas, culturais e sociais. Como todas as reformas políticas e sociais, exige ser defendida e consolidada, em permanência, a fim de se garantir a sua continuidade e sustentabilidade.

Além disso, estas reformas políticas e sociais devem ser profícuas e desempenhar um papel de renovação social e cultural e, ainda, contribuir para o aperfeiçoamento do funcionamento das sociedades, concorrendo para uma maior democratização das relações humanas e uma melhoria do desempenho das instituições do Estado de Direito. Devem, finalmente, proporcionar um avanço relevante nos domínios político, social e cultural.

Hoje, regista-se a tendência irreversível da presença, cada vez em maior número, de mulheres em altos cargos políticos, governamentais, económicos e financeiros, com desempenhos notáveis. Entendo que se está perante uma ruptura de índole civilizacional. Acredito ainda que a humanidade ficará mais rica e sairá beneficiada desta profunda mudança de sociedade e de libertação de novas energias.

Pedro Pires - Abril de 2021