Cabo Verde registou ganhos significativos na promoção da igualdade de género desde a sua constituição enquanto Estado independente. Ao longo de quatro décadas foram feitos investimentos e mudanças profundas em matéria de leis, políticas e programas de promoção da igualdade de género. Os mesmos moldaram a sociedade cabo-verdiana, onde as mulheres são cidadãs de pleno direito, em pé de igualdade com os homens. O país foi um dos primeiros estados membros das Nações Unidas a ratificar, em 1980, a Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW). A ratificação criou as bases para que se iniciasse um percurso exemplar pela igualdade de género e pelo empoderamento das mulheres no país.

Os principais marcos alcançados foram: a implementação do Programa de Saúde Materno-infantil, actualmente Programa de Saúde Sexual e Reprodutiva, contribuindo para redução da taxa de mortalidade materna e redução drástica do número de filhos por mulher (de 10 filhos em 1975 para 2.4 em 2010); o Programa Educação para Todos (invertendo os dados do analfabetismo nas mulheres e reduzindo o gap de género para zero nas idades de 15-49 anos); aprovação da Lei Especial sobre a Violência Baseada no Género (2010) e recentemente a aprovação da Lei da Paridade (2019). Estes ganhos não só representam uma justiça social focada nos Direitos Humanos das Mulheres, são também a base para o desenvolvimento sustentável.

Na base das leis e políticas públicas de igualdade de género está a produção e disseminação de estatísticas sensíveis ao género, que permitiram evidenciar as desigualdades existentes e que remetem as mulheres para a pobreza (53% dos pobres são mulheres e as famílias por elas representadas 60% ) e emudecem as suas a sua voz. Os progressos obtidos até hoje foram frutos do trabalho conjunto entre governo e sociedade civil organizada, nomeadamente as ONGs de defesa dos Direitos das Mulheres e a Rede de Mulheres Parlamentares, e estribados em fortes parcerias, técnica e financeira, com os organismos internacionais, tal como as Nações Unidas, entre outros.

A pandemia afeta homens e mulheres de forma diferente em Cabo Verde e no mundo, exacerbando as desigualdades de género existentes em diversas áreas. As mulheres e meninas estão experimentando níveis crescentes de violência de género. O Instituto Cabo-Verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) apontou para um aumento de 8% das denúncias de mulheres relativas à VBG no período do confinamento.

A pandemia também destacou o papel fundamental desempenhado por mulheres e meninas na manutenção da sociedade humana, já que a continuação da atenção à saúde, da educação em casa e do bem-estar das famílias dependem do papel exercido pelas mulheres e meninas. Elas são as mais sobrecarregadas com o trabalho não remunerado de cuidados domésticos que garantem o bem-estar das suas famílias.

Nesse contexto, e sabendo que, apesar dos ganhos evidenciados, as mulheres cabo-verdianas enfrentam muitos desafios, principalmente as que são afetadas por múltiplas barreiras (as mulheres em situação de pobreza, trabalhadoras domésticas e do sector informal, mulheres com deficiência, mulheres rurais, mulheres e meninas vítimas de violência sexual e de género), é urgente garantir a integração de género na estratégia do “Building Back Better”. Ou seja, reconstruir melhor, pressupõe uma reconstrução da sociedade visando respostas transformadoras e resilientes aos choques futuros. Os planos a curto, médio e longo prazo de resposta de emergência e de recuperação devem levar em conta os impactos imediatos e a longo-prazo da COVID-19 nas mulheres e meninas. Caso contrário, os progressos feitos até agora relativamente ao empoderamento das mulheres e a igualdade de género serão perdidos.

No imediato e no curto-prazo, Cabo Verde deve basear-se nos seus programas, parcerias e pontos fortes existentes para fazer o seguinte:

- Em todos os estudo de impacto sobre a Covid-19 integrar a análise de dados desagrageados por sexo, permitindo evidenciar quem é mais efectado e porquê; Fazer o “social targeting” correto e beneficiar quem precisa mais; investir em programas que fornecem alívio direcionado a grupos desfavorecidos e buscar abordar os impactos específicos de género da COVID-19 em mulheres e meninas, incluindo através do aumento de investimentos em programas que fornecem serviços básicos essenciais para mulheres e meninas (incluindo proteção social, prevenção e resposta à VBG). - Apoiar respostas localizadas e promover a voz de mulheres e meninas no planeamento e tomada de decisões da Covid-19, inclusive por meio do apoio à comunidade e a planos de resposta liderados localmente, e esforços direcionados para garantir que as organizações de mulheres sejam representadas e apoiadas, especialmente em ambientes frágeis e afetados pela pobreza.

A médio e longo-prazo, Cabo Verde deve implementar medidas que avancem a agenda transformativa da igualdade de género para reconstruir melhor:

- Garantir que as respostas económicas e os planos de recuperação levem em consideração as mulheres mais vulneráveis e sejam responsivos em termos de género, de forma a contribuir para reduzir a carga do trabalho não remunerado, sobretudo de cuidados exercidos pelas mulheres, melhorar o acesso ao emprego, aos mercados, ao crédito, às oportunidades de participação, ao desenvolvimento de capacidades e ao trabalho digno para mulheres. - Fortalecer os sistemas nacionais de prestação de serviços essenciais que atendam às necessidades específicas de mulheres e meninas, em particular na educação e serviços de saúde sexual e reprodutiva, e investir na construção de sistemas nacionais para a prevenção e resposta à VBG.

A chave para uma reconstrução melhor é, sem dúvida, a integração da abordagem de género, de forma a não arriscar os ganhos de igualdade de género e criando maior resiliência nas mulheres que continuaram a enfrentar múltiplas barreiras e viram a sua condição agravar com a pandemia.

Um artigo de opinião de Cláudia Rodrigues, socióloga.